A compra de um imóvel é uma conquista significativa, mas também envolve riscos que exigem atenção e cuidado. Um erro comum é focar apenas no valor ou na localização do bem, deixando a análise documental em segundo plano — o que pode levar a problemas sérios no futuro.
Por isso, antes de assinar qualquer contrato, é fundamental verificar a documentação do imóvel e dos vendedores. Abaixo, listamos os 4 documentos que você precisa analisar para garantir uma compra segura:
1. Certidão da Matrícula do Imóvel (RGI ou Ônus Reais)
Este é o documento mais importante na análise jurídica do imóvel. Emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis, ele mostra todo o histórico do bem, incluindo:
Quem é o atual proprietário;
Se há alguma restrição ou ônus, como penhora, hipoteca ou usufruto;
Informações sobre transmissões anteriores.
Verifique se o imóvel está registrado em nome da pessoa que está vendendo e se não há impedimentos para a venda.
2. Certidão de Débitos de IPTU
Esse documento é emitido pela prefeitura e informa se existem dívidas relacionadas ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Importante: débitos de IPTU acompanham o imóvel, e não o antigo proprietário. Ou seja, se houver pendências, o novo comprador poderá ser cobrado futuramente.
3. Declaração de Quitação de Condomínio
Se o imóvel estiver em condomínio, é essencial exigir a declaração de quitação emitida pelo síndico ou pela administradora. Ela garante que:
Não existem taxas condominiais em aberto;
O imóvel não está envolvido em disputas judiciais com o condomínio.
Assim como o IPTU, a dívida condominial também pode recair sobre o novo proprietário.
4. Documentação dos Vendedores
Além da documentação do imóvel, é importante verificar a situação jurídica dos vendedores. Solicite certidões judiciais (cíveis, fiscais, trabalhistas e de protestos) em nome dos proprietários.
Essas certidões servem para identificar:
Ações judiciais em curso que envolvam o imóvel;
Dívidas que possam resultar em bloqueios, penhoras ou anulação da venda.
Dica de Ouro
💡 Mesmo que a dívida de IPTU e/ou condomínio seja anterior à data da sua aquisição, o imóvel responderá por ela.
Por isso, nunca deixe de solicitar essas certidões. Elas protegem você de assumir débitos que não são seus — mas que passam a ser, junto com o imóvel.
Conclusão
Garantir a segurança jurídica da compra de um imóvel depende, em grande parte, da análise correta da documentação. Contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito Imobiliário pode evitar prejuízos e assegurar que você faça um negócio tranquilo e seguro.